Golpe no Paraguai provoca instabilidade à democracia na América Latina

Por Shirley Marciano

O golpe que destituiu Fernando Lugo, no dia 22 de junho, foi articulado, via parlamento, pela direita paraguaia, que são as os grandes fazendeiros, os latifundiários, os plantadores de soja transgênica, as multinacionais e também os partidos tradicionais ligados a essas oligarquias, com apoio da imprensa paraguaia.

O processo de impeachment deu-se em apenas 36 horas, com 39 votos a favor da cassação, 4 contra e 2 ausências. Foi conduzido por meio de uma legalidade formal, mas o afastamento do presidente Lugo não respeitou sequer as garantias previstas na Constituição paraguaia, em especial o artigo 16, que cuida da inviolabilidade da defesa em juízo, e o artigo 17, que dispõe sobre a presunção de inocência e repudia condenações sem juízo prévio.

Ainda na noite de sexta-feira (22/06), o vice-presidente Federico Franco foi empossado no cargo. Franco é do Partido Liberal Radical Autêntico, da coalizão que apoiou Lugo na eleição em 2008, e não governava o país há 74 anos.

Os argumentos apresentados pela acusação no processo contra Lugo foram baseados somente em matérias publicadas pelos jornais locais. A defesa do presidente teve apenas duas horas para montar a argumentação e, segundo apoiadores de Lugo, o documento que o afastou já estava pronto na quinta-feira (21).

Os discursos no Senado contra Lugo eram baseados na ligação do ex-presidente ao massacre dos sem-terra em Curuguaty. Há acusações de dirigentes dos movimentos sociais de que foi uma cilada armada com francoatiradores, que dispararam tanto contra os ocupantes, quanto contra os policiais, o conhecido ‘crime de bandeira trocada’.

Contudo, diante de uma tão controversa ação golpista, não houve uma massiva mobilização popular paraguaia em favor do presidente deposto.

“Está tudo normal. Não existe uma revolta popular. No dia seguinte à votação, andei pelas ruas e parecia tudo muito tranquilo”, explica Carlos Magno, brasiguaio residente em Assunção. Para Magno não houve golpe, pois tudo teria sido feito dentro da lei. Ele considera que a pressa em se votar o impeachment teria sido o grande erro. Ainda de acordo com Magno, falava-se em uma suposta intenção de Lugo de fechar o parlamento.

Lugo, de fato, estava com sua imagem desgastada devido a uma sequência de falhas em seu governo. Quando ocorreu a morte de sete policiais e onze camponeses, sem esclarecimento do que havia acontecido, Lugo condenou os camponeses e prestou condolências aos familiares dos policiais. Além disso, manteve uma lei repressiva de tolerância zero, com acordo firmado com a Colômbia para assessorar a polícia paraguaia.

Apesar de tudo, havia pontos positivos em seu governo, como melhorias na saúde, na educação e envio de alimentos às escolas, contudo não foi suficiente para que a população saísse às ruas em sua defesa.

Atualmente a Unasul e o Mercosul não reconhecem o novo presidente e, este, está suspenso de participar nos referidos órgãos. O que consubstancia a contrariedade de diversos países da América Latina é a permanente vigilância das regras do jogo democrático, em especial a ampla defesa, sobretudo porque o presidente paraguaio foi eleito pelo povo do Paraguai e não pelo parlamento. Nesse sentido, é fundamental que se respeite a escolha democrática da população.

(SindCT, 16)

Unifesp de São José dos Campos também faz parte dos 95% de escolas paralisadas

Por Shirley Marciano

A greve dos professores de instituições federais de ensino superior parece ter chegado ao seu ápice. Já são 95% em greve, de acordo com informações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes

A greve, iniciada em 17 de maio, reivindica a criação de uma carreira única, com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios. Também quer variação de 5% entre níveis a partir do piso para o regime de 20 horas, correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$2.329, 35) e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho.

Os sindicalistas reclamam do Fórum onde é negociado. Para eles, o ministério do Planejamento é inadequado por não se tratar de uma negociação numérica e sim qualitativa, que deveria levar em consideração um dos maiores pilares de desenvolvimento de um país – a educação.

O ministério da Educação - MEC tem participado, mas de forma muito contida, mas afirmou ter uma proposta de plano de carreira, que deverá apresentar na próxima reunião junto ao ministério do Planejamento.

A Universidade Federal de São Paulo - Unifesp, unidade São José dos Campos, também aderiu à greve. Nos outros campi houve participação dos alunos por melhores condições nas instalações. Em São José, por ter um campus relativamente bom, se comparado a outros, não houve iniciativas dessa natureza. “ A greve aqui é baseada mesmo em melhores salários e a um plano de carreira mais adequado”, afirma Armando Zeferino Milioni, professor e diretor da Unifesp.

Um dos grandes argumentos dos professores é a discrepante distribuição do orçamento. Hoje o Brasil gasta 47,19% do orçamento da União com dívida interna, enquanto que a educação recebe apenas 3,18%.

É interessante lembrar que, sempre que há intenção do governo em economizar, os salários dos servidores públicos são os primeiros a vir à baila como um “problema” a ser adiado.

No dia 13/07, o governo apresentou uma proposta de aumento salarial que pode chegar a 45% até 2015. No entanto, o sindicato, em 15/07, emitiu nota propondo a continuidade da greve.

(Para SindCT, 16)

GM quer demitir para ter mais lucro e ainda colocar a culpa no sindicato

Por Shirley Marciano

A GM de São José dos Campos deve fechar um de seus setores de produção, o MVA. De acordo com a empresa, isso deve ocorrer em decorrência da saída de linha dos veículos Meriva, Zafira, Corsa e Classic.

As demissões já começaram, com a abertura de dois Programas de Demissão Voluntária - PDV no mês junho. Até o momento somam-se 356 demissões, podendo chegar a 1.500.

Desde 18 de junho, o setor Montagem de Veículos Automotores - MVA vem funcionando sem o 2º turno.

Para impedir as demissões, o Sindicato dos Metalúrgicos propõe a transferência do setor de produção do modelo Classic, hoje fabricado em São Caetano do Sul e Rosário (Argentina), para São José dos Campos, ou trazer a produção de veículos feitos fora do país, como o Sonic.

Apesar das tentativas, a GM não tem demonstrado interesse em atender a esses pedidos.

O Sindicato dos Metalúrgicos vem organizando manifestações para que seja mantido o emprego desses trabalhadores e também para que tenha mais investimentos na montadora de São José.

As discussões sobre a ameaça de demissão em massa na GM estão sendo levadas para a secretaria-geral da Presidência da República, em Brasília.

Em reunião realizada no dia 12 de julho, entre a montadora, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e a Secretaria Nacional de Relações do Trabalho, a GM evitou se comprometer com a pauta de reivindicações dos trabalhadores.

“Não vamos permitir que a GM continue com seu projeto para demitir 1.500 trabalhadores. O setor automotivo não tem motivos para reclamar. As vendas estão em alta, o setor seria o maior beneficiado pelo pacote de incentivos do governo federal e, mesmo assim, a política de demissões continua”, afirma o presidente do Sindicato, Antonio Ferreira de Barros, o Macapá.

O sindicato afirma ainda que desde o início da crise internacional, o governo federal tem dado incentivos fiscais que chegam a R$ 26 bilhões só para este setor. Portanto, seria natural que houvesse uma contrapartida.

“A empresa não pode receber milhões em benefícios fiscais e, ainda assim, demitir. O governo federal tem a obrigação de tomar uma medida imediata para impedir que a GM concretize as demissões. Os metalúrgicos estão se mobilizando e vão intensificar ainda mais essa luta para pressionar governo e montadora”, afirma o sindicalista Luis Carlos Prates.

Luiz Moan, diretor de assuntos institucionais da GM, afirmou ao Jornal O Estadão que o aumento da produção em outras regiões se deve às derrotas de negociações com o sindicato de São José dos Campos.

Algumas reflexões 

Dirigentes sindicais afirmam tratar-se de uma chantagem. De acordo com o sindicato, nenhum empregador quer ter um sindicato forte e aguerrido, pois isso pode ir de encontro ao seu interesse primordial: o lucro.

Uma empresa sempre quer ganhar mais e mais dinheiro, mas não pode fazer isso em detrimento da vida dos trabalhadores, causado assim, risco social a um grande número de pessoas e, consequentemente, impacto a uma cidade.

É fundamental que todos entendam que a General Motors pretende jogar a sociedade contra o sindicato, ou seja, culpá-lo por ser muito duro ou radical. Sobretudo, o que a GM quer é pagar um salário ruim aos trabalhadores, sem que o sindicato intervenha. Caso contrário, ameaçam ir para uma outra cidade, onde exista um sindicato bem “bonzinho”.

Nos EUA, por exemplo, a GM possui uma média de salário muito mais alta que nas GMs no Brasil. Isso ocorre porque, de um modo geral, as pessoas têm uma remuneração maior do que a dos brasileiros. Ou seja, procuram o país por saber que existe mão de obra barata.

A prefeitura e o governo federal podem e devem intervir nesse processo. Não podem deixar essa empresa colocar em xeque a vida de 1500 famílias porque em outra cidade esta empresa poderá lucrar mais.

É bom lembrar que quando é para ganhar mais dinheiro, a empresa se vale de sua autogestão, porém para ganhar incentivo fiscal do governo, o liberalismo é deixado de lado.

Volkswagen de Taubaté também implanta PDV

A Volkswagen implantou PDV em sua unidade de Taubaté. No entanto, o objetivo seria preparar os trabalhadores para aposentadoria, conforme afirmação do Sindicato dos Metalúrgicos, diferentemente do que ocorre na GM de São José.

O programa faz parte do pacote de investimentos anunciado no início do ano para dobrar a produção da fábrica e estaria previsto para os próximos anos.

Nos PDV´s implantados em 2012, os trabalhadores recebem 0,7 salário por ano trabalhado. De 2013 a 2016, o benefício será de 0,4 salário por ano trabalhado.

A entidade ressaltou que a produção na fábrica está próxima de 75% de sua capacidade máxima. Os sábados de expediente, antes extintos por excesso de estoque, já foram retomados.

(Para SindCT,16)

Sensores podem revolucionar a prevenção de acidentes naturais

Por Shirley Marciano

É com muito orgulho que a pesquisadora do INPE, Drª. Maria do Carmo de Andrade Nono, abre as portas do laboratório de pesquisas ambientais para mostrar à sociedade duas inovações tecnológicas.

Suas inovações são o Sensor de Umidade de Solo, que poderá contribuir para evitar desastres naturais em virtude de chuvas, cheias de rios e enxurradas, e o Sensor de Umidade do Ar, que deverá ser utilizado no Sistema de Controle de Alertas - SCD do INPE.

O projeto dos sensores para aplicações ambiental e espacial é coordenado pela pesquisadora e servidora do INPE, Maria do Carmo de Andrade Nono, com graduação e mestrado em Ciências e Engenharia de Materiais, Doutorado em Engenharia Aeronáutica e Mecânica e Pós-Doutorado em Engenharia de Materiais e Metalúrgica.

Seu braço direito no desenvolvimento dos sensores ambientais é o colaborador Dr. Rodrigo de Matos Oliveira – bolsista de pós-doutorado. Na área espacial é o Dr. Sérgio Luiz Mineiro, bolsista de pós-doutorado, quem contribui com as pesquisas.

Durante o verão brasileiro é muito comum a incidência de tempestades e, consequentemente, deslizamentos de terras em estradas ou próximo a moradias construídas em locais de morro e, quase sempre, sem planejamento urbano.

Dr. Rodrigo de Matos Oliveira, colaborador da Drª. Maria do Carmo, fez uma pesquisa de campo em Santo Antonio do Pinhal e comprovou, com sucesso, o funcionamento do sensor.

Os sensores para medir a umidade do ar, também de cerâmica, são colocados ao ar livre para capturar e medir o nível de concentração de umidade. As gotículas entram em seus poros e, como ocorre com os sensores de solo, enviam as informações por meio de comunicação a distância.

Atualmente, a equipe Tecamb conta com duas grandes linhas de pesquisa: o desenvolvimento tecnológico de materiais cerâmicos voltados para as aplicações nas áreas espacial e ambiental. Em ambos os casos, visa-se o desenvolvimento destes materiais baseando-se em Nanotecnologia.

Sensores de Umidade de Solo

Pensando nisso, a equipe de Tecnologias Ambientais do INPE - Tecamb desenvolveu um sensor de cerâmica para medir o nível de umidade do solo. A intenção é que seja possível avisar as autoridades para conter os deslizamentos ou evacuar as áreas de risco.

Para medir a umidade do solo, os sensores são calibrados em conformidade com o tipo de solo. Em seguida, eles são inseridos nos montantes de terra.

Quanto maior a quantidade de sensores, melhor será o desempenho. Um grande número de sensores contribui para se obter maior precisão do nível de umidade.

Como funciona: quando a água é absorvida pela terra, após uma chuva por exemplo, os poros da cerâmica vão absorvendo as gotículas e os sensores enviam informações por meio de comunicação via wi-fi ou rádio para as centrais.

O sensor também poderá ser usado para monitorar a irrigação para que não haja desperdício de água. Tal aplicação tem também um viés social, como para o uso no semiárido nordestino brasileiro.

“Uma de nossas metas foi desenvolver um equipamento que tivesse baixo custo para que pudesse ter sua aplicação sem depender de grandes investimentos”, explica Drª. Maria do Carmo.

Sensor de Umidade de Ar

Atualmente os medidores de umidade existentes no mercado são feitos de polímero (plástico). Esse tipo de material é muito fácil de ser degradado no solo por materiais químicos ou pela ação dos raios solares, o que pode reduzir o seu tempo de vida e ocasionar falha nas informações que são geradas. Assim, um dos grandes diferenciais dos sensores de cerâmica, desenvolvidos pelos pesquisadores do INPE, é o tipo de material.

A cerâmica é muito resistente à ação do sol e também aos materiais químicos presentes no solo.

O laboratório possui infraestrutura básica para o processamento das cerâmicas microestruturadas, porém ainda é insuficiente. De acordo com a pesquisadora, para o avanço em tecnologias de ponta são necessários novos investimentos para os trabalhos em nanotecnologia.

“Precisamos de mais investimento para que possamos completar a última parte do processo, que é desenvolver na indústria a parte eletrônica do sensor. Atualmente não temos financiamento para podermos completar o sensor”, finaliza, com pesar, a pesquisadora.

(Para SindCT,16)

Funpresp: a cereja no bolo da Reforma da Previdência

Por Gino Genaro e

Shirley Marciano

A Reforma da Previdência do governo Lula, que contrariou muito o funcionalismo público por tornar a aposentadoria dos novos servidores menos segura, mais cara e com benefícios menores, entrou em vigor em 31 de dezembro de 2003. A partir dela, foi necessária a regulamentação de um fundo de pensão nos moldes do Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) e do Petros (dos trabalhadores da Petrobras), com o objetivo de receber as contribuições dos servidores federais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Este fundo foi denominado Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp, e foi legalmente constituído pela Lei nº 12.618, que entrou em vigor em 30 de abril de 2012. Com a criação da Funpresp, serão transferidos para o sistema financeiro bilhões de reais para o pagamento de complementação de aposentadorias dos novos servidores públicos.

A partir de agora, toda pessoa que ingressar no serviço público federal não mais terá direito à aposentadoria integral (onde o valor do benefício pago ao servidor aposentado é equivalente ao valor recebido pelo servidor na ativa), mas apenas ao teto do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS a todo trabalhador da iniciativa privada (hoje fixado em R$3.916,20). Caso o servidor queira complementar o valor de sua aposentadoria, terá de contribuir mensalmente com o novo fundo de pensão (Funpresp). Para as pessoas que já se encontram no serviço público federal, continuam valendo as regras da aposentadoria integral, sendo sua adesão à Funpresp opcional.

Desde que a Funpresp foi instituída, diversas dúvidas e apreensões começaram a surgir entre os servidores. Afinal, para os atuais servidores, é vantajosa a adesão à Funpresp, abrindo-se mão do direito à aposentadoria integral? Para os servidores que vierem a aderir ao novo fundo, como serão calculados as contribuições e os benefícios?

Apesar de alguns especialistas afirmarem que mesmo para os atuais servidores haveria vantagens em se migrar para o novo fundo, tal decisão deve ser tomada com muitíssima cautela, pois uma vez adotada, ela é irreversível. Uma das vantagens que se prega para que os atuais servidores optem pela Funpresp é sua maior “portabilidade”, na qual o servidor, ao migrar para outro cargo no serviço público, ou mesmo para a iniciativa privada, pode levar consigo 100% do valor acumulado por ele no fundo.

Cabe ressaltar que, nas regras da aposentadoria integral, o “fundo” garantidor do pagamento dos benefícios aos servidores é o próprio Tesouro Nacional. Com isto, quando um servidor, por qualquer motivo, pede demissão do serviço público para atuar na iniciativa privada, por exemplo, ele leva consigo apenas o tempo de contribuição, limitado ao teto do RGPS. Tudo o que ele contribuiu acima deste teto é perdido.

Outro argumento alardeado por especialistas contra a aposentadoria integral é de que ela é muito boa nos períodos em que os salários da ativa estão compatíveis com o mercado. Já para os períodos de “vacas magras”, é possível que o valor integral do benefício fique abaixo mesmo do teto do RGPS pago aos trabalhadores da iniciativa privada.

Em que pese tais argumentos terem um fundo de verdade, é praticamente consenso que, para os atuais servidores, não há vantagens significativas em se migrar para a Funpresp, sendo muito mais vantajosa a opção pela aposentadoria integral. Primeiro pela segurança de se ter o próprio Tesouro Nacional como garantidor do pagamento dos futuros benefícios; segundo, porque, via de regra, o crescimento real dos salários da ativa ,e por conseguinte dos benefícios, é maior que a inflação e que o rendimento dos benefícios pagos pelo RGPS.

O novo regime previdenciário prevê contribuição paritária para o servidor e para a União no que exceder o teto do RGPS. A cada R$ 1,00 depositado pelo servidor, o governo deposita outro R$ 1,00. O governo contribuirá com o fundo até o limite de 8,5% do vencimento do servidor. Essas contribuições não mais serão depositadas no Tesouro Nacional, como acontece com as contribuições recolhidas dos atuais servidores, passando a ser depositadas na própria Funpresp.

Já o valor do benefício pago pela Funpresp irá depender do tempo de contribuição e do valor depositado por cada servidor, bem como da taxa de lucratividade obtida pelo fundo ao longo do tempo através de investimentos no mercado financeiro.

Fato é que a Funpresp veio consolidar a famigerada reforma da Previdência de 2003, que jogou nas costas dos servidores públicos todo o ônus pelo que a grande imprensa convencionou chamar genericamente como “rombo”, acobertando falcatruas, desvios de dinheiro, descumprimento às leis, dentre tantas outras arbitrariedades cometidas por governantes e governos ao longo das últimas décadas.

Exemplo:

Baseado em um servidor que ganha R$10.000,00/mês:

1) Para um servidor que não tenha optado pela Funpresp (aposentadoria integral):

Rendimento total: R$ 10.000,00

Valor da contribuição previdenciária para o RPPS: 11% x R$ 10.000,00 = R$ 1.100,00 por mês

2) Para um servidor que opta por participar da Funpresp:

Rendimento total: R$10.000,00

Valor da contribuição previdenciária para o RPPS: 11% x teto do RGPS (R$3.916,20) = R$430,78

Contribuição para a Funpresp: até 8,5% x (10.000,00 - 3.916,20) = R$517,12

Parcela de contribuição do governo à Funpresp: R$517,12

Obs.: caso este servidor queira contribuir com mais de R$517,12 à Funpresp, ele poderá fazê-lo, entretanto, sem a contrapartida de contribuição do governo.

RPPS: Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Federais

(Para SindCT,16)