Câmera MUX do CBERS-3 é ignorada

Descaso do MCTI e INPE com o Desenvolvimento tecnológico e científico no fomento da tecnologia e inovação industrial brasileira

Por Shirley Marciano

Apesar de ter sido quase nula a divulgação da Câmera Espectral MUX pelo MCTI e pelo INPE, a Opto Eletrônica, empresa contratada pelo INPE, enviou no dia 30/03, à China, uma moderna e complexa câmera imageadora que irá equipar o satélite sino-brasileiro CBERS-3.

É a primeira câmera no gênero inteiramente desenvolvida e produzida no país.

O equipamento, feito na matriz da Opto, em São Carlos, coloca o Brasil entre os dez países do mundo a dominar a tecnologia de imageamento aeroespacial. A câmera MUX é destinada ao monitoramento ambiental e gerenciamento de recursos naturais. Inclusive, o satélite CBERS-3 tem lançamento programado para novembro deste ano.

O monitoramento ambiental

A MUX pesa mais de 120 kg e é capaz de fazer imagens com 20 metros de resolução do solo, a mais de 750 km de altitude. A fabricação da MUX pela Opto atende à diretriz do Programa Espacial Brasileiro de fomentar a capacitação e o desenvolvimento de tecnologia de ponta pela indústria nacional.

O trabalho da companhia também contribui para a independência tecnológica em áreas altamente sensíveis do ponto de vista estratégico.

Construída para auxiliar de forma decisiva no monitoramento ambiental e gerenciamento de recursos naturais (trabalhando em quatro bandas espectrais de luz), as imagens produzidas pela câmera têm capacidade de mostrar, com precisão, queimadas, desmatamentos, alteração de cursos d’água, ocupação urbana desordenada, entre outras funções.

As imagens poderão ser utilizadas em todo o mundo, gratuitamente, por meio do site do INPE.

Um projeto do ano de 2004 

O projeto da câmera teve início em 2004, quando a Opto venceu a licitação internacional para o desenvolvimento e fabricação da câmera. O projeto sofreu diversos aperfeiçoamentos, principalmente em razão do não compartilhamento de tecnologias e venda de componentes “sensíveis” por outros países.

Contudo, a companhia de São Carlos conseguiu, de forma inédita, desenvolver soluções próprias e inovadoras, dominando todo o ciclo de construção do equipamento. Para se ter ideia, somente o projeto preliminar da câmera foi composto por mais de 450 documentos, totalizando mais de 16 mil páginas.

O lado obscuro dos bastidores

Mesmo com entendimento de que a Câmera MUX é um dos maiores e mais sofisticados equipamentos espaciais desenvolvido no Brasil, o INPE praticamente ignorou o feito. Haja vista que no dia da entrega da câmera, o clima foi de velório, ou seja, como se não tivesse nada a comemorar.

Compareceram cerca de 15 pessoas (normalmente são 100 ou150) e não havia sequer uma alta gerência, ou algum dos responsáveis pelos CBERS.

Por que não houve nenhuma divulgação no site do INPE?

Desde o início, muitas pessoas não acreditavam que seria possível desenvolver no Brasil esta câmera. Havia pessimismo quanto a capacidade de empreender. No entanto, quem acreditou foi retribuído com o importante resultado.

No momento em que o Brasil fala em inovação, como se entoasse um mantra, despreza-se um produto tecnológico tão importante para o país; despreza-se uma empresa que tem como principal patrimônio o investimento em inovação.

Infelizmente, neste meio somente sobreviverão empresas que possam compor o oligopólio industrial de inovação.

A Opto Eletrônica não pertence ao seleto grupo e, por isso, vem sofrendo retaliações sistemáticas durante todo o processo em que desenvolveu a câmera.

Ela passou a perder clientes, que desistiam por motivos inexplicáveis, ou ainda, empresas que simplesmente não queriam mais fornecer material. A sua concorrente israelense, Selop, está fi cando com todos os contratos, inclusive os da Embraer, e fazendo com que a Opto Eletrônica caminhe para a falência.

A pergunta que fica:

de quem são as mãos invisíveis que orquestram esse tipo de ação?

(Para SindCT)

Aparelhamento dos Conselhos Municipais é prejuízo à democracia e às políticas públicas

Por Shirley Marciano

Considerando o importante papel que a sociedade civil desempenhou como protagonista na luta pela democratização das relações entre o Estado e a sociedade, entende-se que a sua participação em espaços democráticos, como os conselhos, deve se pautar também por uma participação democrática.

Os representantes dos segmentos que compõem a sociedade civil devem ter como principal desafio a construção de uma prática democrática, transparente e que corresponda realmente aos anseios dos segmentos representados.

Infelizmente, observa-se, em São José dos Campos, uma relação duvidosa, que começa pela composição dos Conselhos. A maioria é dividida da seguinte maneira: 50% sociedade civil, 25% poder público e 25% prestadores de serviço. Ocorre que a prefeitura empenha-se em fazer o maior número de representantes ligados a ela.

Por que isto ocorre? Teoricamente, os conselhos deveriam opor-se àquilo que não corresponde ao interesse do seu segmento. No entanto, a prefeitura, ao cooptar seus integrantes, passa a ficar mais livre para fazer política pública sem interferências e nos seus próprios moldes.

Os 25%, que cabem a entidades que prestam serviço, também são reféns de boicotes.

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), ao contrariar o governo, perdeu o subsídio que recebia da Prefeitura para manter a entidade.

Para que realmente esses espaços se fortaleçam como mecanismos de aperfeiçoamento da democracia e da cidadania, faz-se necessário que os membros construam uma representação, pautando sua intervenção na defesa de interesses coletivos e não de interesses particulares ou governamentais.

E, para isso, é imprescindível que se contemple também a participação dos cidadãos nas decisões do conselho. Entende-se que os segmentos que compõem a representação da sociedade civil, pelo protagonismo que desempenharam no processo de democratização da sociedade, têm um importante papel nesses espaços.

Independentemente das posições assumidas pelos representantes governamentais e do comprometimento do governo com as políticas sociais, cabe à sociedade civil o papel de desenvolver uma atuação crítica nos conselhos, de modo a garantir a defesa de interesses da parcela da população brasileira que se encontra excluída.

Cabe aos governos aprender a conviver, aceitar e estimular essas organizações para que verdadeiramente se possa dizer que vivencia-se uma democracia e que existe respeito aos indivíduos e à sociedade.

O Jornal do SindCT decidiu não identificar os conselheiros que se dispuseram a relatar a atual situação dos conselhos municipais, devido ao medo de que estes venham a sofrer represálias dos demais membros e retaliações da prefeitura.

Como surgiram os Conselhos

Nas últimas décadas, especialmente a partir de 80, tem-se presenciado, no cenário político brasileiro, a ampliação do processo de democratização da sociedade.

Com a ruptura do regime militar, a partir de 1979, a sociedade civil se engajou num amplo movimento de participação política. Nesta década a sociedade brasileira foi palco de um processo de revitalização.

Esse período foi marcado por um movimento de conquistas democráticas que ganhou a cena pública, como a organização de movimentos sociais em diferentes setores, o fortalecimento dos sindicatos, a visibilidade das demandas populares e a luta por direitos sociais.

A Constituição e os Conselhos

Os avanços no campo dos direitos sociais, consagrados na Constituição brasileira de 1988, foram resultados da mobilização e pressão desses novos sujeitos que surgiram no cenário brasileiro, conquistando espaços de participação popular.

Essa Constituição trouxe inovações significativas, ao instituir espaços de participação popular na formulação, gestão e controle das políticas sociais. Uma das principais inovações relacionadas à participação da sociedade civil nas decisões políticas é o controle social, exercido pela população que se viabiliza por meio da participação de organizações representativas nos conselhos deliberativos ou consultivos.

Avanço nos anos 90

Durante a década de 90, e até hoje, pode-se observar o surgimento, na sociedade brasileira, de diversos conselhos, em âmbito nacional, estadual e municipal, visando à implementação de políticas sociais nas diversas áreas: saúde, educação, assistência social, meio ambiente, habitação, previdência, defesa de direitos da criança e do adolescente, da mulher, dos idosos, dentre outros.

Fato que expressa o anseio da população de querer envolver- se cada vez mais nas políticas e, assim, podendo determinar os rumos de uma política participativa.

Os conselhos podem ser exemplares ferramentas da democracia, desde que sejam utilizados sem manipulações e aparelhamento. Caso contrário, passarão a ter existência inócua.

Escola de Política: exemplo de iniciativa

A Escola de Política tem por finalidade educar para a política e a cidadania, à luz dos princípios éticos do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja Católica.

Neste ano letivo de 2012, a escola está com 50 alunos matriculados e o curso está organizado em quatro módulos, cada um com duração de 01 semestre, sendo, portanto, dois anos.

Cada módulo tem um eixo integrador, que são: Política; Cidadania; Ética; Doutrina Social.

Ao redor desses eixos, organizam-se as 12 disciplinas, nas áreas de sociologia, filosofia política, ética e teologia.

Para participar do curso, é cobrada taxa simbólica de R$ 40,00 para a inscrição e o mesmo valor todos os meses. A escola está vinculada à Diocese de São José dos Campos e também participa do Centro Fé e Política (CEFEP), que é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Para saber mais, visite o site: www.escoladepolitica.org.br

(Para SindCT)

Subsistema é comprado de empresa argentina por R$ 47,5 milhões, ignorando diretriz do PNAE

A direção do INPE deve esta explicação à comunidade e à sociedade

Por Shirley Marciano

Um dos principais desafios para a construção de satélites e foguetes são as chamadas tecnologias críticas. O domínio de tais tecnologias é fundamental para qualquer país, organização pública ou empresa, que tenha como missão atuar na área espacial. Quem as produz não as transfere, e dificilmente as vende.

Adicionalmente, existe um tratado internacional que regula a venda dessas tecnologias, pelo potencial de uso não pacífico. É muito importante que o país desenvolva a tecnologia de Sistemas de Controle de Atitude e Órbita, pois proporcionará ao Programa Espacial Brasileiro autonomia, custos menores, economia de tempo e, consequentemente, maior agilidade nos processos de desenvolvimento, em especial dos satélites, além de possíveis spin-offs industriais.

EUA: poder de veto

Além de beneficiar economicamente o país, com a produção de tecnologia em território nacional, a EMBRAER poderá ser beneficiada com a possibilidade do livre comércio de suas aeronaves.

Isto porque o governo dos EUA tem poder de veto nas vendas de qualquer equipamento militar que conte com tecnologia americana. Em janeiro de 2006, por exemplo, foi vetada a venda de 24 unidades do Super Tucano à Venezuela, fato este que coloca em xeque a autonomia nacional na venda de aviões.

No final de 2008, o INPE fez uma dispensa de licitação para comprar o subsistema de Controle de Atitude e Órbita para a Plataforma Multimissão (PMM), do satélite Amazônia 1, diretamente da empresa argentina INVAP, no valor de, aproximadamente, R$ 47,5 milhões.

Teria sido esta uma solução acertada para o país e para o Programa Espacial Brasileiro?

O que teria motivado a compra desta tecnologia no exterior?

Por que uma empresa argentina, com pouca tradição na venda de sistemas inerciais, teria sido escolhida como fornecedora?

Breve histórico da tentativa de dominar a tecnologia

PNAE: “Contratar, primordialmente na indústria nacional, sistemas e subsistemas completos de satélites e lançadores.”

As primeiras experiências na área de controle de atitude se deram na Missão Espacial Completa Brasileira (MECB).

O Satélite de Coleta de Dados (SCD-1) foi lançado em 1993 e o SCD-2 em 1998.

Já o SACI-1 apresentou falha em órbita e o SACI-2 foi destruído juntamente com o VLS-2, não sendo possível avaliar a tecnologia nacional nesta segunda experiência. A terceira experiência nacional se deu com o Programa French-Brazilian Microsatellite (FBM), em que Brasil e França desenvolveriam um satélite superior aos da série SCD e SACI.

Em 2003, o Centre National d’Études Spatiales – CNES descontinuou o programa, mas repassou ao INPE os equipamentos relativos à plataforma sob responsabilidade francesa, legando aos programas futuros do INPE uma plataforma orbital, estabilizada em três eixos, praticamente completa, faltando o software embarcado de controle.

Em 2001, foi contratado o projeto e a fabricação da PMM, pela Agência Espacial Brasileira (AEB). O subsistema de controle de atitude e órbita foi licitado internacionalmente, mas sua compra foi descontinuada devido a demandas judiciais dos contendores.

O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) transferiu ao INPE, então, a responsabilidade por este subsistema, com o objetivo de desenvolver a tecnologia no Brasil. Para apoiar esta atividade foi estruturado um laboratório, o LABSIM, que ficou pronto em 2003. Foi, também, organizada uma equipe para se dedicar ao Projeto de Controle da PMM, que desenvolveu trabalhos de 2003 até o início de 2006.

Finalmente, como resultado da revisão do PNAE, finalizada em 2004, o DCTA e o INPE propuseram um projeto conjunto aos Fundos Setoriais, na área de controle, que foi aprovado em 2005, no valor da ordem de R$ 40 milhões (60% para o DCTA e 40% para o INPE), tendo como objetivo principal na área de satélites o desenvolvimento do subsistema de controle da PMM.

Nova mudança de rumo

Em 2006, a direção do INPE decidiu comprar o subsistema de controle de atitude e órbita da primeira PMM diretamente da indústria, via o mecanismo de subvenção econômica, deixando de lado as iniciativas anteriores. Por força de regras de concessão, nenhum dos projetos que a direção do INPE articulou foi aprovado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

Ainda desconsiderando as iniciativas anteriores, foi, então, articulada a compra do subsistema através de licitação pública. Empresas nacionais associadas a empresas estrangeiras apresentaram proposta, mas o processo foi descontinuado pelo INPE, em face de recurso judicial interposto por um dos grupos participantes.

Finalmente, no final de 2008, a direção do INPE, através de uma dispensa de licitação, adquiriu o subsistema de controle de atitude e órbita da empresa estatal argentina INVAP, em contrato no valor de R$ 47,52 milhões, com vigência no período de 31/12/2008 a 30/06/2012.

Dados, no país, o grande esforço prévio em sistemas inerciais e a importante questão da qualificação de fornecedores nacionais para o programa espacial, bem como a existência de projeto de capacitação na área, como o projeto Sistemas Inerciais para Aplicação Aeroespacial, financiado pelos Fundos Setoriais, torna-se difícil defender a ideia de compra deste subsistema de fornecedor estrangeiro. A menos que ao final deste contrato se verifique a existência de fornecedor nacional qualificado, via transferência de tecnologia, terá ocorrido apenas a compra internacional de um subsistema, não atendendo a premissa No.1 do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) “...Contratar, primordialmente na indústria nacional, sistemas e subsistemas completos de satélites e lançadores...”.

Os recursos do PNAE devem ser gastos no Brasil, a menos que haja uma forte justificativa para contratar no exterior. Cabe à direção do INPE apresentar a justificativa do porquê da contratação da INVAP, uma empresa sem tradição na comercialização de sistemas de controle de atitude e órbita para satélites.

Concluindo, à luz das informações disponíveis, há, ainda, a necessidade que se demonstre ter sido uma solução acertada, para o país e para o Programa Espacial Brasileiro, a compra do subsistema de controle de atitude e órbita da primeira PMM no exterior.

A estratégia colocada em prática no início da década parece ser uma alternativa melhor sintonizada com os objetivos de autonomia e capacitação industrial do PNAE.

Sistema de Controle de Atitude e Órbita: o cérebro de um satélite

A câmera de um satélite precisa de auxílio para capturar imagens de uma região previamente definida sobre a Terra. Além disso, a órbita degrada com o tempo e o satélite tende a sair do lugar. Um satélite nas órbitas baixas (750km) pode cair até alguns metros por dia.

Sendo assim, a posição orbital tem que ser corrigida sempre e, para isso, tem que existir um sistema que coloque o satélite de volta em sua posição e que o oriente em relação à Terra.

O sistema de Controle de Atitude e Órbita utiliza-se de sensores que identificam a referência (para onde se quer apontar) e o apontamento real do satélite, enviam as informações para o computador de bordo, o qual aciona atuadores para efetuar a correção.

Este sistema é considerado o cérebro de um satélite, mas o Programa Espacial Brasileiro nunca fabricou um por não dominar sua tecnologia.

(Para SindCT)