Por
Shirley Marciano
Considerando
o importante papel que a sociedade civil desempenhou como
protagonista na luta pela democratização das relações entre o
Estado e a sociedade, entende-se que a sua participação em espaços
democráticos, como os conselhos, deve se pautar também por uma
participação democrática.
Os
representantes dos segmentos que compõem a sociedade civil devem ter
como principal desafio a construção de uma prática democrática,
transparente e que corresponda realmente aos anseios dos segmentos
representados.
Infelizmente,
observa-se, em São José dos Campos, uma relação duvidosa, que
começa pela composição dos Conselhos. A maioria é dividida da
seguinte maneira: 50% sociedade civil, 25% poder público e 25%
prestadores de serviço. Ocorre que a prefeitura empenha-se em fazer
o maior número de representantes ligados a ela.
Por
que isto ocorre? Teoricamente, os conselhos deveriam opor-se àquilo
que não corresponde ao interesse do seu segmento. No entanto, a
prefeitura, ao cooptar seus integrantes, passa a ficar mais livre
para fazer política pública sem interferências e nos seus próprios
moldes.
Os 25%, que cabem a entidades que prestam serviço, também
são reféns de boicotes.
O
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), ao contrariar
o governo, perdeu o subsídio que recebia da Prefeitura para manter a
entidade.
Para
que realmente esses espaços se fortaleçam como mecanismos de
aperfeiçoamento da democracia e da cidadania, faz-se necessário que
os membros construam uma representação, pautando sua intervenção
na defesa de interesses coletivos e não de interesses particulares
ou governamentais.
E,
para isso, é imprescindível que se contemple também a participação
dos cidadãos nas decisões do conselho. Entende-se que os segmentos
que compõem a representação da sociedade civil, pelo protagonismo
que desempenharam no processo de democratização da sociedade, têm
um importante papel nesses espaços.
Independentemente
das posições assumidas pelos representantes governamentais e do
comprometimento do governo com as políticas sociais, cabe à
sociedade civil o papel de desenvolver uma atuação crítica nos
conselhos, de modo a garantir a defesa de interesses da parcela da
população brasileira que se encontra excluída.
Cabe
aos governos aprender a conviver, aceitar e estimular essas
organizações para que verdadeiramente se possa dizer que
vivencia-se uma democracia e que existe respeito aos indivíduos e à
sociedade.
O
Jornal do SindCT decidiu não identificar os conselheiros que se
dispuseram a relatar a atual situação dos conselhos municipais,
devido ao medo de que estes venham a sofrer represálias dos demais
membros e retaliações da prefeitura.
Como
surgiram os Conselhos
Nas
últimas décadas, especialmente a partir de 80, tem-se presenciado,
no cenário político brasileiro, a ampliação do processo de
democratização da sociedade.
Com
a ruptura do regime militar, a partir de 1979, a sociedade civil se
engajou num amplo movimento de participação política. Nesta década
a sociedade brasileira foi palco de um processo de revitalização.
Esse
período foi marcado por um movimento de conquistas democráticas que
ganhou a cena pública, como a organização de movimentos sociais em
diferentes setores, o fortalecimento dos sindicatos, a visibilidade
das demandas populares e a luta por direitos sociais.
A
Constituição e os Conselhos
Os avanços no campo dos
direitos sociais, consagrados na Constituição brasileira de 1988,
foram resultados da mobilização e pressão desses novos sujeitos
que surgiram no cenário brasileiro, conquistando espaços de
participação popular.
Essa
Constituição trouxe inovações significativas, ao instituir
espaços de participação popular na formulação, gestão e
controle das políticas sociais. Uma das principais inovações
relacionadas à participação da sociedade civil nas decisões
políticas é o controle social, exercido pela população que se
viabiliza por meio da participação de organizações
representativas nos conselhos deliberativos ou consultivos.
Avanço
nos anos 90
Durante a década de 90, e até hoje,
pode-se observar o surgimento, na sociedade brasileira, de diversos
conselhos, em âmbito nacional, estadual e municipal, visando à
implementação de políticas sociais nas diversas áreas: saúde,
educação, assistência social, meio ambiente, habitação,
previdência, defesa de direitos da criança e do adolescente, da
mulher, dos idosos, dentre outros.
Fato
que expressa o anseio da população de querer envolver- se cada vez
mais nas políticas e, assim, podendo determinar os rumos de uma
política participativa.
Os
conselhos podem ser exemplares ferramentas da democracia, desde que
sejam utilizados sem manipulações e aparelhamento. Caso contrário,
passarão a ter existência inócua.
Escola
de Política: exemplo de iniciativa
A Escola de
Política tem por finalidade educar para a política e a cidadania, à
luz dos princípios éticos do Evangelho e da Doutrina Social da
Igreja Católica.
Neste
ano letivo de 2012, a escola está com 50 alunos matriculados e o
curso está organizado em quatro módulos, cada um com duração de
01 semestre, sendo, portanto, dois anos.
Cada módulo tem um eixo
integrador, que são: Política; Cidadania; Ética; Doutrina
Social.
Ao redor desses eixos, organizam-se as 12 disciplinas, nas
áreas de sociologia, filosofia política, ética e teologia.
Para
participar do curso, é cobrada taxa simbólica de R$ 40,00 para a
inscrição e o mesmo valor todos os meses. A escola está vinculada
à Diocese de São José dos Campos e também participa do Centro Fé
e Política (CEFEP), que é um organismo da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB).
Para
saber mais, visite o site: www.escoladepolitica.org.br
(Para
SindCT)
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