A implementação de parques tecnológicos cria possibilidade de um espaço para difusão e troca de conhecimento entre institutos de pesquisa, universidades e empresas.
Um
empenho em conjunto que pode beneficiar as empresas, a comunidade
científica e a sociedade. Seu objetivo é o fomento da ciência,
tecnologia e inovação por meio de parcerias público-privadas.
Em
São José dos Campos houve contestações no formato aplicado para a
gestão do Parque quando se transferiu para uma Organização Social
(OS).
É
sabido que já existem órgãos públicos de pesquisa para essa
competência.
Bastaria
ter dialogado com quem já atua na área, dentro do serviço público,
investir e, assim, viabilizar os projetos em parceria com o setor
privado.
Seria
um caminho no qual otimizaria custo, aproveitando os técnicos e o
acúmulo de conhecimento, sem ter que começar inventando a roda.
Sobretudo,
haveria a garantia, através dos mecanismos públicos existentes, da
transparência na aplicação dos recursos.
Cronologia
do Parque - Um longo caminho de sete anos
Vejamos
as etapas:
2005: Representantes do Governo do Estado iniciaram junto à Prefeitura os
detalhes para criação do Parque Tecnológico em São José.
2006: A Prefeitura compra o prédio da antiga empresa Solectron, onde foi
instalado o núcleo do Parque Tecnológico.
2007: A Administração Municipal anuncia a aquisição de um terreno de 980 mil metros para o núcleo do Parque.
2007: A Administração Municipal anuncia a aquisição de um terreno de 980 mil metros para o núcleo do Parque.
No
mês de dezembro, em Sessão Extraordinária, a Câmara de São José
aprova um projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal,
sancionado pelo prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar
com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento a abertura de crédito
especial à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e
Tecnologia no valor de R$6.813.000,00.
Seu objetivo é a construção e instalação de pavilhão para abrigar o condomínio empresarial e a central de incubadora no Parque Tecnológico de São José.
Seu objetivo é a construção e instalação de pavilhão para abrigar o condomínio empresarial e a central de incubadora no Parque Tecnológico de São José.
Em
21 de dezembro é publicada a Chamada Pública para contratar uma
Organização Social (OS) para transferência da gestão do Parque
Tecnológico.
No mesmo dia é aprovada no Boletim do Município a criação da OS Associação Parque Tecnológico, que viria a ser a vencedora da concorrência na Chamada Pública realizada pela Prefeitura.
No mesmo dia é aprovada no Boletim do Município a criação da OS Associação Parque Tecnológico, que viria a ser a vencedora da concorrência na Chamada Pública realizada pela Prefeitura.
2008: O prazo final para inscrições dos interessados e apresentação das
propostas para gestão do Parque é fixado em 25 de janeiro. Prazo este considerado muito curto para uma concorrência pública.
Após
duras críticas da opinião pública, do Poder Legislativo, de
entidades sindicais e da sociedade civil, como a OAB e a Associação
Comercial e Industrial de São José dos Campos, a Prefeitura revê a
data e a prorroga por um mês.
Uma concorrência estranha e duvidosa
A Organização Social denominada Associação Parque Tecnológico ganhou a concorrência e, assim, passou a gerir o órgão.
Uma concorrência estranha e duvidosa
A Organização Social denominada Associação Parque Tecnológico ganhou a concorrência e, assim, passou a gerir o órgão.
Foi
clara a intenção do governo municipal de transferir a gestão do
Parque a uma Organização Social, mas a forma como se deu tornou o
processo moralmente duvidoso, haja vista as coincidências ocorridas.
A
Chamada Pública possui a mesma alma de uma licitação, visa a
concorrência pública, o que garantiria a idoneidade do processo.
Ocorre
que o Sr. Marco Antonio Raupp, à época diretor Pró-Tempore do
Parque, que desde o início esteve envolvido no projeto básico, era
também o dirigente da Organização Social Parque Tecnológico.
Além
disso, foi um dos responsáveis na Comissão de escolha da OS na
Chamada Pública, ainda que indiretamente. Assim, foi
descaracterizado um processo que deveria ter como pilar a isonomia.
O
então presidente da OAB de São José dos Campos, Luiz Carlos Pêgas,
chegou a ameaçar publicamente recorrer à Justiça caso a Associação
Parque Tecnológico fosse habilitada para o certame.
Ação
Popular e parecer do Tribunal de Contas Houve vários momentos que
precisam ser lembrados para toda a história.
Em
março de 2008, o Sindicato dos Servidores Municipais e um vereador
da cidade, Wagner Balieiro, entraram com Ação Popular para
inviabilizar a referida Chamada Pública. Entretanto, segue
lentamente os trâmites da Justiça, mas o Parque está funcionando
normalmente e com a gestão da vencedora da “concorrência”
pública.
O
Tribunal de Contas do Estado – TCE – auditou o Parque Tecnológico
e constatou irregularidade fundamentada também no processo de
escolha da gestora do Parque Tecnológico (TC-000553-007-09).
O
TCE considera a “Chamada Pública” irregular. “Entendemos que
seria descabido [...] qualificar uma associação que havia sido
constituída em agosto de 2007, que não possuía patrimônio
próprio, sede própria, vida própria e que pretendia viver por
conta do contrato de gestão com o poder público”, afirmam os
auditores em um dos trechos do relatório” (O Vale, set/2011).
Nesta
mesma linha, o vereador Balieiro, autor da Ação Popular, destacou:
“Cabe aos poderes constituídos do Judiciário cumprir o seu papel.
Esta
Chamada Pública deveria ter sido impugnada à época e não foi.
O
mínimo que a sociedade espera é que seja garantida a transparência
nos processos”.
Sucateamento de órgãos de pesquisa já existentes
Sucateamento de órgãos de pesquisa já existentes
Este
sucateamento precisa ser entendido em todas as suas dimensões.
Quando
se fala em fomento da tecnologia e inovação, automaticamente
pensa-se em envolver diretamente órgãos como INPE e o DCTA na
criação de um Parque Tecnológico.
No
entanto, alguns poucos pesquisadores foram destacados e o restante
ficou alheio a qualquer discussão sobre o assunto, pois foram
utilizados critérios políticos e não técnicos.
Outro
fator que faz concluir que de fato há intenção de esvaziar os
órgãos públicos de Ciência e Tecnologia é a quase inexistência
de concursos e a falta de incentivo a projetos importantes, como o
VLS.
Os
órgãos públicos de Ciência e Tecnologia vivem um processo de
progressivo esvaziamento, pois ano a ano ocorrem as aposentadorias e
não há renovação dos quadros para que sejam feitas as
transferências de conhecimento.
Os
Institutos de Pesquisas estratégicos estão perdendo sua razão de
existir.
Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer – CTI
Inaugurado em 1982, em Campinas, com cerca de 280 pesquisadores atuando em 10 laboratórios, o CTI dispõe de uma infraestrutura altamente especializada e constantemente modernizada para sustentar atividades voltadas para geração de inovação em bens e serviços de Tecnologia da Informação – TI.
Inaugurado em 1982, em Campinas, com cerca de 280 pesquisadores atuando em 10 laboratórios, o CTI dispõe de uma infraestrutura altamente especializada e constantemente modernizada para sustentar atividades voltadas para geração de inovação em bens e serviços de Tecnologia da Informação – TI.
Esse
Centro é uma unidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, que atua na pesquisa e no desenvolvimento em
tecnologia da informação. Tem uma intensa interação com os
setores acadêmico e industrial. Seus principais focos de atuação
são a área de componentes eletrônicos, microeletrônica, sistemas,
software e tecnologias 3D para indústria e medicina.
Para
falar sobre a implementação do Parque Tecnológico em Campinas, o
Jornal do SindCT conversou com Carlos Passos, o coordenador do CTI-Tec
da cidade.
Ele
explica o que se espera com essa ação e enumera alguns benefícios
esperados, como o desenvolvimento de projetos inovadores na área da
Tecnologia da Informação e Comunicação.
Jornal
do SindCT: Qual o cronograma de implantação do Parque Tecnológico?
Carlos
Passos: O cronograma de implantação está dependendo da liberação
de recursos já contratados da Finep, mas ainda não foram liberados.
Jornal
do SindCT: Seguindo o modelo de São José, será contratada uma
Organização Social para administrar o Parque?
Carlos
Passos: A gestão do CTI-Tec, conforme previsto na portaria de criação
do parque, será de responsabilidade do CTI, com o apoio da FACTI nas
questões administrativas e financeiras.
Jornal
do SindCT: Como o servidor público recebe o Parque? Há receios
quanto a uma possível perda da exclusividade nas pesquisas por
envolver a iniciativa privada? Ou o servidor tem visto com bons
olhos?
Carlos
Passos: O CTI não prevê a terceirização de suas pesquisas, pelo
contrário, espera- se uma ampliação do seu potencial, obtida a
partir da interação com os integrantes do parque. Espera-se também,
a exemplo do que vem ocorrendo em outros parques, um aumento na
contratação de Pesquisa e Desenvolvimento- P&D e de serviços
tecnológicos do CTI.
Jornal
do SindCT: Quais poderão ser os principais benefícios regionais
para a sociedade, empresas e à ciência e tecnologia brasileiras?
Carlos
Passos: Os principais benefícios esperados são:
•
Propiciar
o desenvolvimento de projetos inovadores na área de Tecnologia na
área da Informação e Comunicação (TIC);
•
criar
um ecossistema tecnológico propício à geração de produtos com
alto valor agregado;
•
favorecer
a sinergia e ações de cooperação entre empresas e o CTI, visando
ao aumento de competitividade de ambos;
•
apoiar
o acesso das empresas aos mercados nacional e internacional;
•
Assegurar
acesso à infraestrutura de P&D (laboratórios e competências)
do CTI;
•
viabilizar
a incubação de empresas e a geração de spin-offs. (SM)
Sorocaba:
Segundo Parque Tecnológico do Estado de SP
Inauguração
oficial será em junho
O
Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) será o segundo a receber o
credenciamento definitivo junto ao Governo do Estado.
Segundo
a coordenadora de Ciência e Tecnologia da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São
Paulo, Desireé Moraes Zouain, a documentação foi encaminhada e o
credenciamento deve acontecer durante a inauguração do parque, que
ocorrerá em junho.
A
informação foi dada durante a apresentação da Conferência
Internacional de Inovação em Parques Tecnológicos – Conintec.
A
Conintec marcará a inauguração oficial do Parque Tecnológico de
Sorocaba, que contará com nove palestrantes internacionais e outros
15 brasileiros.
O
único nome divulgado até agora é do ministro de Ciência e
Tecnologia, Marco Antonio Raupp.
O
vereador de Sorocaba, Izídio de Brito, destaca a importância de se
implementar o Parque respeitando e consultando os setores da
sociedade para que seja um processo no qual todas as empresas
participem e, assim, toda a sociedade ganhe.
De
acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, a participação
da entidade enriquece o diálogo, pois os trabalhadores estão
diretamente ligados a utilização das ferramentas tecnológicas.
Atualmente
o Sindicato não participa das discussões. (SM)
Organizações
Sociais: Rumo às privatizações
De acordo com a Lei N° 9.687, de 15/5/1998, criada
pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, “o Poder
Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais pessoas
jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades
sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao
desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio
ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos
nesta Lei.”
A
criação das OS´s joga em dois sentidos. De um lado, tenta dar
aparência de uma proposta com uma faceta “popular”, quando
admite que qualquer Organização não Governamental - ONG - ou associação de usuários possa se habilitar a assumir um
estabelecimento público.
Por
outro lado, a proposta é clara ao definir que estas entidades são
de “direito privado”. Uma lei que joga contra a lisura e a
transparência.
A
questão é: dinheiro público, regras para utilização públicas!
As
“facilidades” das OS:
• É
possível contratar pessoal sem concurso público, seguindo as normas
do mercado de trabalho e adotando a CLT.
• Poderá
adotar normas próprias para compras e subcontratações. Ficam
livres das normas próprias que regulam as despesas com recursos do
governo.
• Receberão
dotações de recursos orçamentários do governo através dos
Contratos de Gestão sem licitação.
• Não
há regulamentação legal sobre o tema. Como ficam as questões
estratégicas de pesquisas desenvolvidas dentro dos Órgãos
Públicos, como INPE e DCTA?
(Para
SindCT,12)
