A
direção do INPE deve esta explicação à comunidade e à sociedade
Por
Shirley Marciano
Um
dos principais desafios para a construção de satélites e foguetes
são as chamadas tecnologias críticas. O domínio de tais
tecnologias é fundamental para qualquer país, organização pública
ou empresa, que tenha como missão atuar na área espacial. Quem as
produz não as transfere, e dificilmente as vende.
Adicionalmente,
existe um tratado internacional que regula a venda dessas
tecnologias, pelo potencial de uso não pacífico. É muito
importante que o país desenvolva a tecnologia de Sistemas de
Controle de Atitude e Órbita, pois proporcionará ao Programa
Espacial Brasileiro autonomia, custos menores, economia de tempo e,
consequentemente, maior agilidade nos processos de desenvolvimento,
em especial dos satélites, além de possíveis spin-offs industriais.
EUA:
poder de veto
Além de beneficiar economicamente o país, com
a produção de tecnologia em território nacional, a EMBRAER poderá
ser beneficiada com a possibilidade do livre comércio de suas
aeronaves.
Isto
porque o governo dos EUA tem poder de veto nas vendas de qualquer
equipamento militar que conte com tecnologia americana. Em janeiro de
2006, por exemplo, foi vetada a venda de 24 unidades do Super Tucano
à Venezuela, fato este que coloca em xeque a autonomia nacional
na venda de aviões.
No
final de 2008, o INPE fez uma dispensa de licitação para comprar o
subsistema de Controle de Atitude e Órbita para a Plataforma
Multimissão (PMM), do satélite Amazônia 1, diretamente da empresa
argentina INVAP, no valor de, aproximadamente, R$ 47,5 milhões.
Teria
sido esta uma solução acertada para o país e para o Programa
Espacial Brasileiro?
O
que teria motivado a compra desta tecnologia no exterior?
Por que
uma empresa argentina, com pouca tradição na venda de sistemas
inerciais, teria sido escolhida como fornecedora?
Breve
histórico da tentativa de dominar a tecnologia
PNAE:
“Contratar, primordialmente na indústria nacional, sistemas e
subsistemas completos de satélites e lançadores.”
As
primeiras experiências na área de controle de atitude se deram na
Missão Espacial Completa Brasileira (MECB).
O Satélite de Coleta
de Dados (SCD-1) foi lançado em 1993 e o SCD-2 em 1998.
Já
o SACI-1 apresentou falha em órbita e o SACI-2 foi destruído
juntamente com o VLS-2, não sendo possível avaliar a tecnologia
nacional nesta segunda experiência. A terceira experiência nacional
se deu com o Programa French-Brazilian Microsatellite (FBM), em que
Brasil e França desenvolveriam um satélite superior aos da série
SCD e SACI.
Em
2003, o Centre National d’Études Spatiales –
CNES descontinuou o programa, mas repassou ao INPE os equipamentos
relativos à plataforma sob responsabilidade francesa, legando aos
programas futuros do INPE uma plataforma orbital, estabilizada em
três eixos, praticamente completa, faltando o software embarcado de
controle.
Em
2001, foi contratado o projeto e a fabricação da PMM, pela Agência
Espacial Brasileira (AEB). O subsistema de controle de atitude e
órbita foi licitado internacionalmente, mas sua compra foi
descontinuada devido a demandas judiciais dos contendores.
O
Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) transferiu ao INPE, então,
a responsabilidade por este subsistema, com o objetivo de desenvolver
a tecnologia no Brasil. Para apoiar esta atividade foi estruturado um
laboratório, o LABSIM, que ficou pronto em 2003. Foi, também,
organizada uma equipe para se dedicar ao Projeto de Controle da PMM,
que desenvolveu trabalhos de 2003 até o início de 2006.
Finalmente,
como resultado da revisão do PNAE, finalizada em 2004, o DCTA e o
INPE propuseram um projeto conjunto aos Fundos Setoriais, na área de
controle, que foi aprovado em 2005, no valor da ordem de R$ 40
milhões (60% para o DCTA e 40% para o INPE), tendo como objetivo
principal na área de satélites o desenvolvimento do subsistema de
controle da PMM.
Nova
mudança de rumo
Em 2006, a direção do INPE decidiu comprar
o subsistema de controle de atitude e órbita da primeira PMM
diretamente da indústria, via o mecanismo de subvenção econômica,
deixando de lado as iniciativas anteriores. Por força de regras de
concessão, nenhum dos projetos que a direção do INPE articulou foi
aprovado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Ainda
desconsiderando as iniciativas anteriores, foi, então, articulada a
compra do subsistema através de licitação pública. Empresas
nacionais associadas a empresas estrangeiras apresentaram proposta,
mas o processo foi descontinuado pelo INPE, em face de recurso
judicial interposto por um dos grupos participantes.
Finalmente,
no final de 2008, a direção do INPE, através de uma dispensa de
licitação, adquiriu o subsistema de controle de atitude e órbita
da empresa estatal argentina INVAP, em contrato no valor de R$ 47,52
milhões, com vigência no período de 31/12/2008 a 30/06/2012.
Dados,
no país, o grande esforço prévio em sistemas inerciais e a
importante questão da qualificação de fornecedores nacionais para
o programa espacial, bem como a existência de projeto de capacitação
na área, como o projeto Sistemas Inerciais para Aplicação
Aeroespacial, financiado pelos Fundos Setoriais, torna-se difícil
defender a ideia de compra deste subsistema de fornecedor
estrangeiro. A menos que ao final deste contrato se verifique a
existência de fornecedor nacional qualificado, via transferência de
tecnologia, terá ocorrido apenas a compra internacional de um
subsistema, não atendendo a premissa No.1 do Programa Nacional de
Atividades Espaciais (PNAE) “...Contratar, primordialmente na
indústria nacional, sistemas e subsistemas completos de satélites e
lançadores...”.
Os
recursos do PNAE devem ser gastos no Brasil, a menos que haja uma
forte justificativa para contratar no exterior. Cabe à direção do
INPE apresentar a justificativa do porquê da contratação da INVAP,
uma empresa sem tradição na comercialização de sistemas de
controle de atitude e órbita para satélites.
Concluindo,
à luz das informações disponíveis, há, ainda, a necessidade que
se demonstre ter sido uma solução acertada, para o país e para o
Programa Espacial Brasileiro, a compra do subsistema de controle de
atitude e órbita da primeira PMM no exterior.
A
estratégia colocada em prática no início da década parece ser uma
alternativa melhor sintonizada com os objetivos de autonomia e
capacitação industrial do PNAE.
Sistema
de Controle de Atitude e Órbita: o cérebro de um satélite
A
câmera de um satélite precisa de auxílio para capturar imagens de
uma região previamente definida sobre a Terra. Além disso, a órbita
degrada com o tempo e o satélite tende a sair do lugar. Um satélite
nas órbitas baixas (750km) pode cair até alguns metros por dia.
Sendo
assim, a posição orbital tem que ser corrigida sempre e, para isso,
tem que existir um sistema que coloque o satélite de volta em sua
posição e que o oriente em relação à Terra.
O
sistema de Controle de Atitude e Órbita utiliza-se de sensores que
identificam a referência (para onde se quer apontar) e o apontamento
real do satélite, enviam as informações para o computador de
bordo, o qual aciona atuadores para efetuar a correção.
Este
sistema é considerado o cérebro de um satélite, mas o Programa
Espacial Brasileiro nunca fabricou um por não dominar sua
tecnologia.
(Para
SindCT)
Nenhum comentário:
Postar um comentário